Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5906, de 21 de outubro de 1981
Decreto nº 5906
DECRETO N.º 5906 DE 21 DE OUTUBRO DE 1981
FIXA as Funções Gratificadas da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução n.º 18/81-GVG, do Conselho Estadual de Política Salarial,
D E C R E T A :
Art. 1.
- As Funções Gratificadas da Secretaria de Estado do Interior e Justiça são fixadas na forma estabelecida no Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 19981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Mário Haddad Secretário de Estado do Interior e Justiça Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração
A N E X O FUNÇÕES GRATIFICADAS
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |
| 03 | Chefe de Núcleo | FG-5 |
| 01 | Assistente de Gabinete | FG-5 |
| 19 | Chefe de Seção | FG-7 |
| 04 | Chefe de Setor | FG-8 |
| 05 | Auxiliar de Gabinete | FG-9 |
Publicação: D.O.E. de 21/10/1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.