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Decreto Estadual do Amazonas nº 5904, de 21 de outubro de 1981

Decreto nº 5904

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.º 5904 DE 21 DE OUTUBRO DE 1981

ACRESCE no Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Amazonas, os empregos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a urgência de suprir as necessidades de recursos humanos das Representações da JUCEA, em funcionamento no interior do Estado;

CONSIDERANDO a deliberação adotada, à unanimidade de votos, pelo Conselho Estadual de Política Salarial, em sessão realizada em 25.09.81, consubstanciada na Resolução n.º 022/81 - CEPS, constante do Processo n.º 000342/81 - GAGOV.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA acrescido dos empregos constantes do Anexo que integra este Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 1981.

JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Manoel Antonio Vieira Alexandre Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo

ANEXO

QuantidadeCARGORef. Salarial
04Agentes de Interior2
16Agentes do Interior1

Publicação: D.O.E. de 21/10/1981

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