Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5656, de 17 de junho de 1981
Decreto nº 5656
DECRETO N.º 5656 DE 17 DE JUNHO DE 1981
APROVA o novo Quadro de Pessoal da Superintendência de Desportos do Amazonas - SED-Am, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e tendo em vista a Resolução n.º 007/81, de 24/02/1981, do Conselho Estadual de Política Salarial,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovado o novo Quadro de Pessoal e as funções de confiança da Superintendência de Desportos do Amazonas - SED-Am, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de que trata este artigo será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2.
- Os atuais servidores da SED-Am serão reclassificados, por ato de seu Superintendente, nos empregos de que trata o Anexo I, observada a equivalência estabelecida no Anexo III.
Art. 3.
- O regimento interno da Superintendência será aprovado por ato do Secretário da Educação e Cultura.
Art. 4.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 1981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado
ANEXO I E M P R E G O S
| Quant. | Denominação | Salário Cr$ 1,00 |
| 02 12 06 | Médico Técnico 1 Técnico 2 | 35.380 40.000 56.000 |
| 10 03 02 | Assistente Técnico 1 Assistente Técnico 2 Assistente Técnico 3 | 24.800 28.800 36.000 |
| 06 05 04 09 01 | Auxiliar Administrativo 1 Auxiliar Administrativo 2 Auxiliar Administrativo 3 Assistente Administrativo Assistente de Gabinete | 8.800 12.000 15.200 16.960 17.620 |
| 05 03 | Artífice 1 Artífice 2 | 10.400 13.600 |
| 02 02 | Motorista 1 Motorista 2 | 10.400 13.600 |
| 30 20 10 | Auxiliar de Serviço 1 Auxiliar de Serviço 2 Auxiliar de Serviço 3 | 7.500 7.800 8.200 |
ANEXO II
(Revogado)
ANEXO II F U N Ç Ã O DE C O N F I A N Ç A
| Quant. | Denominação | Símbolo | Valor Cr$ 1,00 |
| 01 11 04 | Ghefe de Gabinete Chefe de Setor Secretária | GF-1 GF-2 GF-3 | 7.800 6.700 6.700 |
ANEXO II F U N Ç Ã O DE C O N F I A N Ç A
| Quant. | Denominação | Símbolo | Valor Cr$ 1,00 |
| 01 10 04 | Ghefe de Gabinete Shefe de Setor Secretária | GF-1 GF-2 GF-3 | 7.800 6.700 6.700 |
ANEXO III E Q U I V A L Ê N C I A D E E M P R E G O S
| Emprego Atual | Emprego Equivalente |
| Médico | Médico |
| Coordenador Consultor Técnico Assistente Técnico | Técnico 1 Técnico 2 Assistente Técnico 1 Assistente Técnico 2 Assistente Técnico 3 |
| Secretária Assistente de Gabinete Chefe de Pessoal Chefe de Tesouraria Sup. Ingr. e Arrecadação Bibliotecário Auxiliar Administrativo A Auxiliar Administrativo B Protocolista Assistente Administrativo Telefonista Pedreiro Carpinteiro Bombeiro Hidráulico Eletricista Supervisor de Manutenção Motorista | Auxiliar Administrativo 1 Auxiliar Administrativo 2 Auxiliar Administrativo 3 Assistente Administrativo Assistente de Gabinete Artífice 1 Artífice 2 Motorista 1 Motorista 2 |
| Vigia Armazenista Auxiliar de Serviço Servente | Auxiliar de Serviço 1 Auxiliar de Serviço 2 Auxiliar de Serviço 3 |
Publicação: D.O.E. de 17/06/1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.