Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5407, de 16 de dezembro de 1980
Decreto nº 5407
DECRETO N.º 5407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
FIXA as funções gratificadas, que menciona, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e,
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras de meios capazes de prover a respectiva estrutura organizacional, cuja dinamização está a exigir maior funcionalidade dada a absorção gradual das atividades e pessoal do DER-Am, conforme política oficial do Governo;
CONSIDERANDO, ainda, as conclusões do Conselho Estadual de Política Salarial, aprovadas em reunião de 1.º/12/80, e formalizadas na Resolução n.º 067/80-GVG/CEPS, Item I,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 1980.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração Raimundo Lopes Filho Secretário de Estado dos Transportes e Obras
A N E X O
FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO |
| Assessor Técnico | 06 | FG-1 |
| Chefe de Divisão | 12 | FG-4 |
| Chefe de Setor | 09 | FG-6 |
| Secretária de Gabinete | 02 | FG-6 |
| Secretária de Departamento e/ou Coordenadoria | 04 | FG-8 |
Publicação: D.O.E. de 16/12/1980
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.