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Decreto Estadual do Amazonas nº 4871, de 24 de março de 1980

Decreto nº 4871

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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DECRETO N.º 4871 DE 24 DE MARÇO DE 1980

APROVA a reorganização do Quadro de Pessoal do ICOTI - INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL, cria a Unidade de Assuntos Jurídicos da entidade, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo item IV, do artigo 43 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o estudo realizado pelo Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal - ICOTI, com vistas à reorganização do seu Quadro de Pessoal;

CONSIDERANDO os termos do Processo n.º 004/80-GVG/CEPS;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar e uniformizar as nomenclaturas de cargos existentes no mencionado Instituto;

CONSIDERANDO, afinal, os termos da Resolução n.º 01280-GVG/CEPS, de 14 de fevereiro de 1980,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aprovada e reorganização do Quadro de Pessoal do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal - ICOTI, na conformidade dos Quadros Anexos I, II e III.
Art. 2.
- Fica criada a Unidade de Assuntos Jurídicos, que passará a integrar a estrutura administrativa do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal.
Art. 3.
- O atual Setor de Contabilidade, da Secretaria Administrativa do ICOTI, fica transformado em Núcleo de Contabilidade, passando a ser órgão vinculado à mencionada Secretaria.
Art. 4.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de março de 1980.

JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Mário Haddad Secretário de Estado do Interior e Justiça Onias Bento da Silva Filho Secretário de Estado da Fazenda Nelson Franco de Sá Secretário de Estado de Coordenação do Planejamento, em exercício Antonio Vinícius Raposo da Câmara Secretário de Estado da Administração

A N E X O I ESQUEMA DO QUADRO

GRUPO OCUPACIONALEMPREGOSSÉRIE DE CLASSEN.º DE EMPREGOS
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIORTÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO		A
B
C
D
E
ÚNICA		18
16
14
12
10
10
T O T A L80
GRUPO OCUPACIONALEMPREGOSSÉRIE DE CLASSEN.º DE EMPREGOS
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO QUALIFICADASAUXILIAR TÉCNICOA
B
C
D
E		4
3
2
2
2
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO NÃO QUALIFICADASASSISTENTE ADMINISTRATIVOA
B
C
D
E		6
6
6
6
6
T O T A L43
GRUPO OCUPACIONALEMPREGOSSÉRIE DE CLASSEN.º DE EMPREGOS
ATIVIDADES AUXILIARESMOTORISTA FLUVIAL
COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO
MECÂNICO DE LANCHA
COZINHEIRO
ARTIFICE		ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA		3
2
2
1
2
T O T A L58

C A R G O D E C O N F I A N Ç A

GRUPO OCUPACIONALEMPREGOSIMBOLOEQUIVALÊNCIAQUANTIDADE
DIREÇÃO E ASSESSOR. SUPERIOR
DIREÇÃO E ASSESSOR.
INTERMEDIÁRIO		DIRETOR ADJUNTO
CHEFE DE GABINETE
REDATOR		DAS-1
DAI-1
DAI-2		(§)
CC-5
CC-7		1
1
2

(§) Equivalência ao dirigente de Entidade de Categoria "B"

GRUPO OCUPACIONALEMPREGOSSÉRIE DE CLASSEN.º DE EMPREGOS
ATIVIDADES AUXILIARESAUXILIAR ADMINISTRATIVO
TELEFONISTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VIGIA
MOTORISTA		ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA
ÚNICA		30
2
10
3
3
SUB TOTAL48

ANEXO I I TABELA SALARIAL

GRUPO OCUPACIONALClasse SalarialEMPREGOSSérie de ClasseABCDE

Classe Única

ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIORXTÉCNICO-24.79728.51534.21842.77252.856
IXASSISTENTE TÉCNICO18.000
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO QUALIFICADASVIIIAUXILIAR TÉCNICO-11.12211.78912.49613.49614.496
ATIVIDADES AUXILIARESVIICOMANDANTE DE EMBARCAÇÃO10.591
VIMOTORISTA FLUVIAL9.237
VIMECÂNICO DE LANCHA9.237
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIOVASSISTENTE ADMINISTRATIVO8.3908.8969.23710.23711.237
ATIVIDADES AUXILIARESIVARTÍFICE8.000
IIIMOTORISTA7.853
IITELEFONISTA6.989
IIIAUXILIAR ADMINISTRATIVO7.853
IVIGIA5.032
IAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS5.032
ICOZINHEIRO5.032
GRUPO OCUPACIONALCARGOSÍMBOLOEQUIVALÊNCIASALÁRIO
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORDIRETOR ADJUNTODAS-1(§)
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOCHEFE DE GABINETEDAI-1CC-531.500
REDATORDAÍ-2CC-727.700

(§) Equivalência ao dirigente de Entidade de Categoria "B"

A N E X O I I I

VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOVALOR
GF-18.281
GF-27.200
GF-35.200
GF-44.200

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÃOSÍMBOLOQUANTIDADE
. Coordenador de PlanejamentoGF-11
. Secretário AdministrativoGF-11
. Coordenadores de NúcleosGF-25
. Agentes de UnidadesGF-35
. Secretária da DiretoriaGF-42
. Chefes de SetoresGF-43

Publicação: D.O.E. de 24/03/1980

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