Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 45897, de 23 de junho de 2022
Decreto nº 45897
Casa Civil
DECRETO Nº 45.897, DE 23 DE JUNHO DE 2022
CONCEDE pensão especial à ADEILSON ARTHUR MORAES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu post mortem, a contar de 06 de agosto de 2014, o Soldado PM ADEILSON BEZERRA DE OLIVEIRA, à graduação de Cabo PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00070/2022-PPM/PGE, que opinou pela possibilidade de concessão de pensão especial ao beneficiário do policial militar falecido, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.001431/2022-73,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 23/06/2022