Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 44985, de 14 de dezembro de 2021
Decreto nº 44985
Casa Civil
DECRETO Nº 44.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
FIXA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e de planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.002158/2021-13,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 14/12/2021
ANEXO ÚNICO
GRUPOS
| GRUPO I | Aposentados, Pensionistas Especiais, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS (Capital e Interior). Interior: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS. |
| GRUPO II | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (CAPITAL) e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (CAPITAL) |
| GRUPO III | CASA CIVIL; CASA MILITAR; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO; SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS COM SEDE EM BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL; ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO; SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA; SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO; SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS; SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL; POLÍCIA CIVIL; UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO; INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS; INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS; CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS; INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS; AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS; FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL "DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO"; FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"; FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - FHEMOAM; FUNDAÇÃO HOSPITAL "ADRIANO JORGE"; FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS - FVS/AM; FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM; FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV; CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS; FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI; FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. |
| MESES | GRUPOS I E II | GRUPO III |
| JANEIRO | 28 | 31 |
| FEVEREIRO | 14 | 25 |
| MARÇO | 30 | 31 |
| ABRIL | 28 | 29 |
| MAIO | 30 | 31 |
| JUNHO | 29 | 30 |
| JULHO | 28 | 29 |
| AGOSTO | 30 | 31 |
| SETEMBRO | 29 | 30 |
| OUTUBRO | 28 | 31 |
| NOVEMBRO | 29 | 30 |
| DEZEMBRO | 28 | 29 |