Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 42847, de 6 de outubro de 2020
Decreto nº 42847
Casa Civil
DECRETO N.º 42.847, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ALTERA, na forma que especifica, a composição do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 41.375, de 11 de outubro de 2019, com a finalidade de estabelecer medidas de reestruturação e transparência, em procedimentos de regularização fundiária, com reflexos socioambientais, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 595/2020 - ASJUR/ GS/SECT, de 09 de setembro de 2020, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no sentido de que sejam incluídos, na composição do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 41.375, de 11 de outubro de 2019, dois representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00008440.2020,
D E C R E T A :
" (...)
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Secretário de Estado das Cidades e Territórios
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 06/10/2020