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Decreto Estadual do Amazonas nº 42730, de 10 de setembro de 2020

Decreto nº 42730

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Casa Civil

DECRETO N.º 42.730, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 15.195-A, de 28 de janeiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 15 de março do mesmo ano e o Decreto n.º 15.991, de 02 de maio de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 do mesmo mês e ano, apresentaram incorreções quanto ao nome do servidor MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 126.543-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.00000375.2020,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam corrigidos os Decretos a seguir especificados, nas partes referentes ao nome do servidor MARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 126.543-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
DECRETOSITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIORCORREÇÃO
Dec. n.º 15.195-A, de 28.01.1993MARCELINO AUGUSTO MENEZES CARVALHOMARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO
Dec. n.º 15.991, de 02.05.1994MARCELO AUGUSTO MENEZES DE CARVALHOMARCELO AUGUSTO MENEZES CARVALHO
Parágrafo únicoOs efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 10/09/2020

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