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Decreto Estadual do Amazonas nº 42482, de 10 de julho de 2020

Decreto nº 42482

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Casa Civil

DECRETO N.º 42.482, DE 10 DE JULHO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao código do enquadramento da servidora LEIDA DE SOUZA, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00006322.2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao código do cargo da servidora LEIDA DE SOUZA, detentora do cargo de Professor, PF20-ESP-III, Matrícula n.º 111.027-6B,do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ONDE SE LÊLEIA-SE
ENQUADRAMENTO NO CARGO PROFESSOR II PASSANDO DO CÓDIGO MP-I-EC-B1 PARA NMM-02-058ENQUADRAMENTO NO CARGO PROFESSOR I PASSANDO DO CÓDIGO MP-I-EC-A1 PARA NMM-02-058
Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 10/07/2020

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