Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 42478, de 9 de julho de 2020
Decreto nº 42478
Casa Civil
DECRETO N.º 42.478, DE 09 DE JULHO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que os Decretos n.º 24.968, de 15 de abril de 2005; n.º 25.389, de 21 de outubro de 2005; n.º 25.645, de 20 de fevereiro de 2006; n.º 27.040, de 05 de outubro de 2007; n.º 34.300 de 17 de dezembro 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao nome da servidora MARIA ANGELICE CASTRO DE AMORIM, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00032320.2019,
D E C R E T A:
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| MARIA ANGELICE CASTRO AMORIM | MARIA ANGELICE CASTRO DE AMORIM |
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 09/07/2020