Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 42453, de 2 de julho de 2020
Decreto nº 42453
Casa Civil
DECRETO N.º 42.453, DE 02 DE JULHO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o nome do servidor ERNANI RODRIGUES VIEIRA, foi indevidamente incluído nos Decretos de n.º 24.968, de 15 de abril de 2005 e 25.389, de 21 de outubro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à exclusão do nome do servidor, uma vez que já havia alcançado a idade limite para aposentadoria compulsória, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00018841.2019,
D E C R E T A:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 02/07/2020