Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 41986, de 3 de março de 2020
Decreto nº 41986
Casa Civil
DECRETO N.º 41.986. DE 03 DE MARÇO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercido da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 40.809. de 12 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que corrigiu o Decreto n° 16.952, de 22 de janeiro de 1996. publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao Código do cargo da servidora CÉLIA MARIA DA COSTA VILAR, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 011.0029169.2017,
D E C R E TA:
| ATO/ESPÉCIE | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.º 40.809, de 12.08.2019. | PROFESSOR MPI-ECC1 PARA PROFESSOR III-NMM- 04-076 | PROFESSOR MPIIEC-C1 PARA PROFESSOR III-04- 076 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de março de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil
LUIZ FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 03/03/2020