Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 41985, de 3 de março de 2020

Decreto nº 41985

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N.º 41.985, DE 03 DE MARÇO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 8.717, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor RAIMUNDO SEBASTIÃO DOS SANTOS GUIMARÃES, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder á correção com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00022103.2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 8.717, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01 de julho do mesmo ano, na parte referente ao nome do servidor RAIMUNDO SEBASTIÃO DOS SANTOS GUIMARÃES, Professor, Matrícula n.º 028.872-1A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
DECRETOSITUAÇÃO FUNCIONAL
Decreto n.º 8.717,
de 28 de junho de
1985
ANTERIORCORREÇÃO
RAIMUNDO S. DOS
F. GUIMARÃES
RAIMUNDO SEBASTIÃO
DOS SANTOS
GUIMARÃES
Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 e março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

LUIZ FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 03/03/2020

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo