Decreto Estadual do Amazonas nº 41813, de 15 de janeiro de 2020

Decreto nº 41813

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DECRETO N.º 41.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora ETELVINA BRAGA PAIVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00004240.2019,

DECRETA:

Art. 1.

Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome da servidora ETELVINA BRAGA PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n.º 026.029-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

ATO	SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO	ANTERIOR	CORREÇÃO
Decreto n.° 10.101, de 12 de março de 1987. (D.O.E.23.03.1987)	ELVINA BRAGA PAIVA	ETELVINA BRAGA PAIVA

Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na da de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 15 de janeiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Publicação: D.O.E. de 15/01/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41813, de 15 de janeiro de 2020

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