Decreto Estadual do Amazonas nº 41397, de 17 de outubro de 2019

Decreto nº 41397

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DECRETO Nº 41.397, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 343/FINANCEIRO/CM-2019, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que mais consta do Processo n° 01.01.011101.00007439.2019,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado, da Casa Civil para a CASA MILITAR, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo II, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, passando a integrar o Anexo I, Parte 2, da mesma normal legal.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 17/10/2019

Decreto Estadual do Amazonas nº 41397, de 17 de outubro de 2019

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