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Decreto Estadual do Amazonas nº 41387, de 15 de outubro de 2019

Decreto nº 41387

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Casa Civil

DECRETO N.º 41.387, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 343/FINANCEIRO/CM-2019, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007439.2019,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica remanejado, da Casa Civil para a CASA MILITAR, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo II, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, passando a integrar o Anexo I, Parte 2, da mesma normal legal.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 15/10/2019

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