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Decreto Estadual do Amazonas nº 4134, de 16 de janeiro de 1978

Decreto nº 4134

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DECRETO Nº 4134, DE 16 DE JANEIRO DE 1978.

CRIA O DISTINTIVO DE BRAÇO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (OM) PARA USO EM UNIFORME.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o que estabelece as normas para uso de insígnias e distintivos e a necessidade de se estabelecer um distintivo de braço que identifique o pessoal da Polícia Militar do Amazonas.

D E C R E T A

Art. 1.
- Cria o "DISTINTIVO DE BRAÇO PARA UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS", o qual terá as seguintes especificações:

"Armas do Estado do Amazonas, nas suas cores oficiais, centrada em campo vermelho em forma de triângulo isósceles de lados arqueados, com vértice voltado para baixo, ourelado em linha amarela. Na base do emblema em caracteres maiúsculos, em cor prêta a palavra "AMAZONAS" cujas letras terão altura e largura igual a 5 milímetros, tudo segundo modelo anexo".

Dimensões do Distintivo: 10 x 7,5cm.

Art. 2.
- Êste Distintivo será de uso obrigatório no terço Superior da manga do lado direito de todos os uniformes previstos no Regulamento de Uniforme da Polícia Militar do Amazonas - RUPM, exceto os de nº 4º (D) e (E), 5º, 7º e 8º.
Art. 3.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 1978.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado Mario Perelló Ossuosky - CEL Secretário de Estado de Segurança Pública, Interino e Comandante Geral da PMAM

Malha Construtiva

A malha construtiva foi desenvolvida através da altura da âncora localizada na parte inferior do Distintivo, que tem a medida de 8,782mm. O Distintivo contém 7,5 vezes X.

O Distintivo necessita de uma área de segurança ao seu redor a qual nenhum outro elemento poderá ultrapassar. Esta área de segurança deverá ser mantida para que o Distintivo não encoste nas bordas do material onde for aplicado, e para que nenhum outro objeto interfira.

Publicação: D.O.E. de 16/01/1978

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