Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 4133, de 16 de janeiro de 1978
Decreto nº 4133
DECRETO N° 4.133, DE 16 DE JANEIRO DE 1978.
DISPÕE SOBRE A FORMA, APRESENTAÇÃO E USO DO ESTANDARTE DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Amazonas já vem fazendo uso do seu estandarte há mais de 10 (dez) anos e,
CONSIDERANDO a necessidade de regular a confecção e uso desta insígnia,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Estandarte da Polícia Militar do Amazonas será adotado no tipo de bandeira universal de forma retangular e características estabelecidas por este Decreto.
Art. 2.
- Constituída de um losango verde em campo amarelo, tendo no meio as Armas do Estado do Amazonas, nas suas cores oficiais e no ângulo superior esquerdo, junto a tralha duas garruchas cruzadas tendo sobre estas em sentido obliquo as iniciais "PMAM", tudo em cor branca.
Art. 3.
- O Estandarte da Polícia Militar do Amazonas terá a dimensão igual a 1,40 x 1,05m (um metro e 40 centímetros de comprimento por um metro e cinco centímetros de altura) enquanto que o losango para efeito de aplicação no centro do retângulo terá o diâmetro maior igual a 1,13m (um metro e treze centímetros) e o diâmetro menor igual a 0,73m (setenta e três centímetros).
Art. 4.
- O uso do Estandarte da Polícia Militar do Amazonas será apenas permitido quando conduzido por tropa representativa da Corporação num todo, ou por tropa em Guarda de Honra.
Art. 5.
- Será o Estandarte da Polícia Militar do Amazonas guardado no Salão de Honra da Corporação em local de destaque, junto a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado do Amazonas.
Art. 6.
- As duas faces do Estandarte devem ser exatamente iguais, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.
Art. 7.
- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 1978.
HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado
Mario Perelló Ossuosky - CEL Secretário de Estado de Segurança Pública, Interino e Comandante Geral da PMAM
Publicação: D.O.E. de 16/01/1978