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Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 4132, de 13 de janeiro de 1978

Decreto nº 4132

Art. 1.
- Fica aprovada o "REGULAMENTO PARA A CONFEÇÃO DE INSÍGNIAS DE COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS", que com este baixa, assinado pelo Comandante Geral da Corporação.

DECRETO Nº 4.132, DE 13 DE JANEIRO DE 1978.

APROVA O REGULAMENTO PARA A CONFECÇÃO DE INSÍGNIAS DE COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de regular a confecção de Insígnias de Comandos da Polícia Militar do Amazonas,

D E C R E T A

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 1978.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado

Mario Perelló Ossuosky - CEL Secretário de Estado de Segurança Pública, Interino e Comandante Geral da PMAM

Publicação: D.O.E. de 13/01/1978

REGULAMENTO PARA A CONFECÇÃO DE INSÍGNIAS DE COMANDO DA PMAM

CAPÍTULO I

Generalidades

Art. 1.
- As Insígnias de Comando, representativas de Comandos, Chefias e Direções, na Polícia Militar do Amazonas, obedecem a um plano delineado com o objetivo realçar a precedência hierárquica entre Policiais Militares.
Art. 2.
- A uniformidade das Insígnias de Comando baseia-se no tipo de bandeira universal de forma retangular, cujo lado major é uma vez e meia o menor.

Parágrafo 1º - As Insígnias do tipo previsto neste artigo são conferidas a Comandos de Batalhão e Comandos de Oficiais Superiores.

Parágrafo 2º - A mesma relação será também observada nas Insígnias de forma triangular, atribuídas a Comando de Companhias e Comando de Capitães e Oficiais Subalternos.

Art. 3.
- As Unidades de valor Batalhão sediadas no interior do Estado terão uma bordadura de cor branca nas Insígnias de Comando. A bordadura deve ter 1/18 da altura da tralha.
Art. 4.
- As Insígnias de Comando, conforme os seus destinos, terão as seguintes dimensões: - 0,85m x 1,30m para hasteamento em mastro - 0,40m x 0,60m para serem conduzidas por tropa.
Art. 5.
- As Insígnias são confeccionadas em tecido "filele" de lã padrão nylon ou tergal.
Art. 6.
- É obrigatória a existência em todas as OPAM, das seguintes Insígnias de Comando, além das Orgânicas da Unidade:
a) Do Governador do Estado do Amazonas
b) Do Comandante do CMA/12ª RM
c) Do Inspetor Geral das Polícias Militares
d) Do Comandante Geral da PMAM
e) Do Chefe do EM/PMAM

CAPÍTULO II

Características das Insígnias de Comando

Art. 7.
- As Insígnias de Comando terão as seguintes características:

I - Do Governador do Estado do Amazonas, o previsto na Lei nº 990 de 07 de dezembro de 1970. II - Do Comandante do CMA/12º RM, o previsto em Regulamento próprio.

III - Do Inspetor Geral das Polícias Militares, o previsto em Regulamento próprio.

IV - Do Comandante Geral da PMAM, dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo de cor azul com bordadura em vermelho de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo, ao centro, duas garruchas cruzadas circunscritas por dois ramos de folhas de louro, tudo em cor branca. O segundo campo terciado em faixas horizontais de cores branca, vermelha e branca, dispostas nesta ordem. (Fig. 01)

V - Do Chefe do Estado Maior da PMAM. Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo de cor vermelha com bordadura em branco de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo, ao centro, dois ramos de folhas de louro, em cor branca. O segundo campo terciado em faixas horizontais de cores azul, vermelho e azul, dispostas nesta ordem. (Fig. 02)

VI - Das Diretorias

1) Diretoria de Pessoal. Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo de cor azul com bordadura em vermelho de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo ao centro um capacete inscrito em um círculo, tudo em cor branca. O segundo campo de cor branca. (Fig. 03)
2) Diretoria de Apoio Logístico. Idem quanto a da Diretoria de Pessoal, tendo, porém, no centro do primeiro campo, uma roda sobreposta a uma cruz, semienvolvidas por um quarto crescente de Lua, tudo em cor branca. (Fig. 04)
3) Diretoria de Finanças. Idem quanto a da Diretoria de Pessoal, tendo, porém, no centro, do primeiro campo uma folha de acanto, com o vértice voltado para cima em cor branca. (Fig. 05) 4) Diretoria de Ensino. Idem quanto a da Diretoria de Pessoal, tendo, porém, no centro do primeiro campo uma esfera armilar em cor branca. (Fig. 06)

VII - Dos Comandos Intermediários

1) Comando de Policiamento da Capital (CPC). Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo em cor vermelha com bordadura em branco, de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo ao centro, duas garruchas cruzadas em cor branca. O segundo campo dividido em duas faixas horizontais de cores azul e vermelha, dispostas nesta ordem. (Fig. 07)
2) Comando de Policiamento do Interior (CPI). Idem quanto a do Comando de Policiamento da Capital tendo, porém, no centro do primeiro campo duas garruchas cruzadas e sobre estas, uma torre, tudo em cor branca. (Fig. 08)

VIII - Das Unidades de Polícia Militar

1) Batalhão de Polícia Militar. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelha, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e no ângulo esquerdo superior junto a tralha, o número da OPM em algarismos arábicos, tudo em cor branca. (Fig. 09)
2) Companhia de Polícia Militar Incorporada a Batalhão. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas, no ângulo esquerdo superior, junto a tralha, o número da Unidade e, no ângulo esquerdo inferior, junto a tralha, o número da Subunidade em algarismos arábicos, ou o símbolo da mesma, tudo em cor branca. (Fig. 10)
3) Batalhão de Polícia Militar Interiorizado. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho com bordadura em branco de largura igual a 1/18 da altura da tralha. No centro do campo duas garruchas cruzadas e no ângulo esquerdo superior, junto a tralha, o número da Unidade em algarismos arábicos, tudo em cor branca. (Fig. 11)
4) Companhia de Polícia Militar Incorporada a Batalhão Interiorizado. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho com bordadura em branco de largura igual, a 1/18 era tralha. No centro do campo duas garruchas cruzadas, no ângulo esquerdo superior junto a tralha, o número da Subunidade em algarismos arábicos ou o símbolo da mesma, tudo em cor branca. (Fig. 12)
5) Destacamento de Companhia de Polícia Militar incorporada a Batalhão Interiorizado. Idêntica a da Companhia, tendo, porém, no ângulo esquerdo inferior, junta a tralha, o número da Subunidade em algarismos arábicos seguido de uma barra e da letra maiúscula indicativa do Destacamento, tudo em cor branca. (Fig 13) 6) Companhia de Polícia Militar Isolada
7) a) Companhia Independente de Polícia Militar. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e, vermelho, tendo no centro duas garruchas cruzadas e no lado tralha e tendo esta por base um triângulo isósceles de 30cm de altura, tudo em cor branca. No Angulo esquerdo superior junto a tralha, o número da Companhia em algarismos arábicos em cor vermelha. (Fig. 14)
8) b) Destacamento da Companhia Independente de Polícia Militar. Idêntica a da Companhia Independente de Polícia Militar, tendo, porém no canto esquerdo inferior, junto a tralha, a letra maiúscula indicativa do Destacamento, em cor vermelha. (Fig. 15)
9) C) Companhia de Polícia de Rádio Patrulha. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas com um raio superposto verticalmente, tudo em cor branca. (Fig.16)
10) d) Companhia de Polícia de Transito. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e sobre estas, um semáforo de 2 (dois) focos, tudo em cor branca. (Fig. 17)
11) Companhia de Polícia Rodoviária. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e sobre estas, uma roda de veículo ladeada simetricamente por duas asas abertas, tudo em cor branca. (Fig. 18)
12) Companhia do Comando Geral. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas inscritas em um círculo, tudo em cor branca. (Fig. 19) 13) Companhia de Polícia de Guardas. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelha, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e sobre estas um barrete frígio com a barra ornada por uma palma, tudo em cor branca. (Fig. 20)
14) Companhia de Polícia de Choque. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e sabre estas, uma manopla direita, com a palma voltada para o exterior e o punho cerrado, tudo em cor branca. (Fig. 21)

a. Companhia de Polícia Florestal. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas e sobre estas, uma seringueira, tudo em cor branca. (Fig. 22)

15) Companhia de Polícia Fluvial. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e vermelho, tendo ao centro duas garruchas cruzadas, e sobre estas, uma âncora, tudo em cor branca. (Fig. 23)

IX - Dos Órgãos de Apoio de Ensino

1) Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões separados por uma faixa vertical em cor branca de 1/9 da altura da tralha. O primeiro campo em cor azul, tendo no quadrante superior e no seu centro uma estrela em cor branca. O segundo campo composto de 8 faixas horizontais de 1/9 da altura da tralha nas cores azul e vermelho, dispostas nesta ordem. (Fig. 24)

X - Dos Órgãos de Apoio de Saúde Hospital. Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo de cor branca com bordadura em azul de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo ao centro uma cruz em cor vermelha. O segundo campo em cor branca. (Fig. 25)

XI - Dos Órgãos de Apoio Logístico Centro de Suprimento e Manutenção (CSM). Campo de cor vermelha tendo no centro uma roda dentada em cor branca e no interior da mesma, em fundo na cor azul, um sabre sobreposto a um caminhão de campanha, tudo em cor branca. (Fig. 26)

XII - Dos Unidades de Bombeiros Comando. Dividida verticalmente em dois campos de iguais dimensões. O primeiro campo em cor branca com bordadura em vermelho de largura igual a 1/9 da altura da tralha, tendo ao centro, o distintivo padrão do Corpo, nas cores próprias. O segundo campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e branco, dispostas nesta ordem. (Fig. 27)

2) Unidades Operacionais
a) Grupamento de Incêndio. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e branco, tendo ao centro do distintivo padrão do Corpo, nas cores próprias e no ângulo esquerdo superior, junto a tralha o número da Unidade em algarismos arábicos em cor vermelha. (Fig. 28)
b) Subgrupamento de Incêndio. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e branco, tendo ao centro a distintivo padrão do Corpo, nas cores próprias. No ângulo esquerdo superior junto a tralha, o número da Unidade e no ângulo esquerdo inferior, junto a tralha, o número da Subunidade em algarismos arábicos, tudo em cor vermelha. (Fig. 29)
c) Grupamento de Busca e Salvamento. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e branco, tendo ao centro o distintivo padrão do Corpo, nas cores próprias e no ângulo esquerdo superior, junto a tralha, as letras GBS em cor vermelha. (Fig. 30)
d) Subgrupamento de Busca e Salvamento. Campo composto de duas faixas horizontais de cores azul e branco, tendo ao centro o distintivo padrão do Corpo, nas cores próprias e no ângulo esquerdo superior, junto a tralha, as letras GBS e no canto esquerdo inferior, junto a tralha, o número da Subunidade, tudo em cor vermelha. (Fig. 31)

CAPÍTULO III

Disposições Finais

Art. 8.
- Nenhuma Unidade da PMAM poderá usar Insígnias de Comando que se encontrem em desacordo com o presente Regulamento.
Art. 9.
- As propostas de criação de novas Insígnias de Comando não previstas neste Regulamento, deverão ser encaminhadas a apreciação do Comandante Geral, por intermédio do Chefe do Estado Maior Geral.
Art. 10.
- As duas faces das Insígnias de Comando devem ser exatamente iguais, sendo vedado fazer uma face coma avesso da outra.
Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Quartel do Comando Geral, em Manaus, 30 de Nov de 1977.

MARIO PERELLÓ OSSUOSKY - CEL

COMANDANTE GERAL DA PMAM

Fig. 01

Fig. 02

Fig. 03

Fig. 04

Fig. 05

Fig. 06

Fig. 07

Fig. 08

Fig. 09

Fig. 10

Fig. 11

Fig. 12

Fig. 13

Fig. 14

Fig. 15

Fig. 16

Fig. 17

Fig. 18

Fig. 19

Fig. 20

Fig. 21

Fig. 22

Fig. 23

Fig. 24

Fig. 25

Fig. 26

Fig. 27

Fig. 28

Fig. 29

Fig. 30

Fig. 31

Forma de Insígnia de Comando de Of Superior ou de Batalhão

Medidas das Insígnias de Comando

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