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Decreto Estadual do Amazonas nº 4130, de 13 de janeiro de 1978

Decreto nº 4130

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Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 2. Art. 3. CAPÍTULO II –  Classificação, Composição e uso dos Uniformes CAPÍTULO III –  Descrição e uso do Distintivo de Capacete e Boina CAPÍTULO IV –  Descrição das Peças Básicas
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Art. 1.
- Fica aprovado o "ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS - RUPM, que com este baixa, assinado pelo Comandante Geral da Corporação.

DECRETO Nº 4130, DE 13 DE JANEIRO DE 1978

APROVA ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual.

CONSIDERANDO a proposta feita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

DECRETA:

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 1978.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado Mario Perelló Ossuosky Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício e Comandante Geral da PMAM

POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art. 1.
- O presente aditamento tem por objetivos regular a composição e uso de uniformes previstos no RUPM que vieram a sofrer alterações, bem como, a composição e uso de novas peças básicas e do distintivo de capacete e boina que com este cria, além da supressão de outras consideradas em desuso.
Art. 2.
- As peças básicas e distintivo constantes desde aditamento será os seguintes:
a) Boné branco
b) Boina vermelha
c) Distintivo de capacete e boina
Art. 3.
- A peça suprimida será o boné de tecido plástico na cor amarela, previsto na letra "b", alínea 4 Art. 34 do RUPM.

CAPÍTULO II

Classificação, Composição e uso dos Uniformes

Art. 4.
- Este aditamento altera a classificação, composição e uso dos uniformes que seguem especificados.

A - 3º UNIFORME

1 - 3º Uniforme E (3º E)

Para Oficiais e praças

Boné preto

Camisa cinza claro de mangas compridas

Gravata preta

Cinto de lona preto

Calça preta

Cinto de equipamentos

Meias pretas

Coturnos pretos

Usado no serviço externo de policiamento ostensivo.

Observação:

a) O boné preto será substituído pelo boné branco, quando se tratar de OPM de policiamento de transito urbano ou rodoviário, pela boina preta para OPM de Rádio Patrulha e, pela boina vermelha, para OPM de Choque.
b) O cinto de equipamentos será branco se tratar de Unidades de policiamento de transito urbano e rodoviário. A Unidade de Guardas também usará cinto de equipamentos branco quando assim for determinado.
c) Os cadarços dos coturnos serão brancos toda vez que for utilizado cinto de equipamentos branco.

2. 3º Uniforme F (3º F)

Para oficiais e praças

Idêntico ao 3º E com exceção da camisa cinza claro de mangas compridas e gravata preta que são substituídas pela camisa cinza claro meia manga.

Usando nas mesmas condições do 3º E, quando determinado.

3. 3º Uniforme G (3ºG)

Para oficiais e praças

Idêntico ao 3º E com exceção do boné preto que é substituído por capacete preto ou branco quando determinado.

Usando em desfiles e formaturas por todas as OPM.

B - 4º - UNIFORME - instrução, prontidão e serviços internos e externos.

Estende-se o uso do 4º uniforme dos tipos A, B, C e D a todas as OPM. Quando se tratar de Unidades de policiamento de transito urbano e rodoviário, choque e guardas, o cinto de equipamentos e a cobertura serão usados nas cores e tipos previstos para aquelas.

CAPÍTULO III

Descrição e uso do Distintivo de Capacete e Boina

Art. 5.
- O distintivo de capacete e boina será confeccionado na mesma forma e condições do distintivo de boné para cabos e soldados previsto no item 3 Art. 31 do RUPM.
Art. 6.
- O distintivo será fixado na parte frontal do capacete, inseridos entre as letras da PM nele impressas e na parte lateral direita da boina, sobre a armação intensa que dá forma à copa.

CAPÍTULO IV

Descrição das Peças Básicas

Art. 7.
- Este Artigo contém a descrição das peças básicas dos uniformes de que se trata o Art. 2º deste aditamento.
a) Boné branco

Compõe-se de copa, armação, cinta, forro, jugular, botões carneira e pala.

1) Copa: de tecido plástico, com armação de aço inoxidável e entretela de crina.
2) Armação: de papelão-fibra, formado de pano oleado debruada em toda a volta com pano oleado preto tendo uma lâmina metálica com 90 mm de altura na parte dianteira superior.
3) Cinta: de tecido plástico branco, com a costura sob o emblema, tendo 50mm de largura.
4) Jugular: de plástico preto, de 15mm de largura presa pelas extremidades com dois botões de metal dourado de 15mm de diâmetro.
5) Carneira: de oleado ou couro marrom, de 40 mm de largura.
6) Pala: na cor preta, de material oleado brilhante, pregada e embutida na cinta de armação formando com ela um ângulo de 125º, tendo 55 mm de comprimento na frente, abrangendo um arco de 250 a 280mm.
b) Boina vermelha

Confeccionada na mesma forma e condição que a boina preta prevista na letra "c" alínea 4, do Art. 34 do RUPM.

Quartel em Manaus, 06 de dezembro de 1977

MÁRIO PERELLÓ OSSUOSKY - CEL Comandante Geral da PMAM

Publicação: D.O.E. de 13/01/1978

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