Decreto Estadual do Amazonas nº 38993, de 18 de maio de 2018

Decreto nº 38993

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DECRETO N.º 38.993, DE 18 DE MAIO DE 2018

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado, da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo II, da Lei n º 4.163, de 09 de março de 2015, ocupado pelo servidor ALBERTO JORGE RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 14 de maio de 2018.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ELIANE FERREIRA DA SILVA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
DANIEL REIS ARMOND DE MELO Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Publicação: D.O.E. de 18/05/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 38993, de 18 de maio de 2018

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