Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38408, de 4 de dezembro de 2017
Decreto nº 38408
Casa Civil
DECRETO N.º 38.408, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica remanejado do Gabinete Pessoal do Governador, órgão integrante da estrutura da Casa Civil, para o Escritório de Representação do Governo em São Paulo, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo II, Parte 2, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2017.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Deputado Estadual SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 04/12/2017