Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38317, de 18 de outubro de 2017
Decreto nº 38317
Casa Civil
DECRETO N.º 38.317, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
CONCEDE pensão mensal à MARIA VITÓRIA GRAÇA PEREIRA, PAULO VICTOR GRAÇA PEREIRA e YASMIM NATHÁLIA DE MATOS PEREIRA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos da Ação Cominatória n.º 0609398-43.2014.8.04.0001, ajuizada por MARIA VITÓRIA GRAÇA PEREIRA, PAULO VICTOR GRAÇA PEREIRA e YASMIM NATHÁLIA DE MATOS PEREIRA, representados por Jocely Gonçalves Matos;
CONSIDERANDO ainda, o Ofício n.º 4.236/2017 - GPGE, subscrito pela Procuradora-Chefe, em exercício, da Assessoria Especial do Procurador Geral do Estado, e a recomendação da Procuradoria Judicial Comum, contida na Promoção n.º 1082/2017-PJC/PGE (fls. 03 a 04 - Casa Civil), e o que mais consta do Processo n.º 006.0007082.2017,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2017.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Deputado Estadual SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELA BULBOL NEVES DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 18/10/2017