Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38316, de 17 de outubro de 2017
Decreto nº 38316
Casa Civil
DECRETO N.º 38.316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,
D EC R E TA :
Art. 1.
Fica remanejado, da Casa Civil para o Escritório de Representação do Governo em São Paulo, 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo II, Parte 1, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2017.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Deputado Estadual SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 17/10/2017