Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 37451, de 13 de dezembro de 2016
Decreto nº 37451
Casa Civil
DECRETO N.º 37.451, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica remanejado, da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo II, Parte 1, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, ocupado pelo servidor DANIEL D'JUDÁ PEREIRA DE ALMEIDA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 13/12/2016