Decreto Estadual do Amazonas nº 36780, de 14 de março de 2016

Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITO WASHINGTON LUIS RÉGIS DA SILVA/MANACAPURU, com 24 (vinte e quatro) salas de aula, localizada na Rua Principal s/n.º, conjunto Ataliba/Manacapuru.

O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas;

II - a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com o disposto na Lei Delegada n.º 78, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei n.º 3.642, de 26 de julho de 2011.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de março de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROSSIELI SOARES DA SILVA Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

Publicação: D.O.E. de 14/03/2016