Decreto Estadual do Amazonas nº 36710, de 22 de fevereiro de 2016

Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a ESCOLA ESTADUAL PROFª. ELIANA DE FREITAS MORAIS, com 24 (vinte e quatro) salas de aula, localizada na Rua Caquetá, s/nº, Comunidade Lago Azul, Bairro Santa Etelvina, em Manaus/AM.

O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação;

II - a definição da tipologia aplicável à Escola e atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, será de acordo com o disposto na Lei Delegada n.º 78, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei n.º 3.642, de 26 de julho de 2011.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de fevereiro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROSSIELI SOARES DA SILVA Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

Publicação: D.O.E. de 22/02/2016