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Decreto Estadual do Amazonas nº 36649, de 25 de janeiro de 2016

Decreto nº 36649

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N.º 36.649, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Fundo de Promoção Social - FPS para a Secretaria de Estado da Casa Militar, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a previsão legal constante do artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, que dispõe que nos termos do artigo 54, inciso VI, "a", da Constituição Estadual, o Chefe do Poder Executivo, mediante ato próprio, poderá remanejar, de um quadro para outro, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de acordo com a necessidade, para fins de organização e funcionamento da Administração Estadual.

D E C R E T A :

Art. 1.
Ficam remanejados, os cargos de provimento em comissão e seus respectivos ocupantes, dos Quadros de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Fundo de Promoção Social para a Secretaria de Estado da Casa Militar, constantes da Parte 1 do Anexo I e Parte I, do Anexo II da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO CARGOS TRANSFERIDOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL-FPS.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

N.º de OrdemNomeCargoSimbologia
1IVANILSON GOMES CASTROAssessor Técnico-
2GILDO LOPES DA SILVA
3ALEILSON MARTINS DA SILVAConsultor Técnico III
4ERNESTO LOPES DUTRAAssessor IAD-1
5JOSÉ LÚCIO VIANA DE FREITAS
6GERSILEY NOGUEIRA DA SILVA
7MARCOS CARVALHO DE OLIVIERA
8PAULO RICARDO RODRIGUES MELO
9WILLIAN DE ALMEIDA LÚCIO
10FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
11EMERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
12MOISÉS AZEVEDO MARINHOAssessor IIAD-2
13SANDRO JOSÉ HONORATO DE SOUZA
14JESIEL SILVA DE OLIVEIRA
15REGINALDO SANTOS DA ROCHA
16CARLOS ELIAS LISBOA MENDONÇA JUNIOR
17WEDERSON LOPES DE AZEVEDO
18FRANCISCO DAS CHAGAS LACERDA RAMOS
19WALTER PENAFOR MONTEIRO FILHO
20CARLOS HUDSON DE SOUZA BESSAAssessor IIIAD-3
21JOÃO MARIA OLIVEIRA CORDEIRO

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL - FPS

N.º de OrdemNomeCargoSimbologia
1SILDIOMAR DE QUEIROZ MARTINSAssessor IAD-1
2GERALDO VERAS DEL CASTILO NETOAssessor IIIAD-3
3GILBER TAVARES DE OLIVEIRA
4JOSÉ ALEXANDRE SALES DA SILVA
5MICHEL ANDERSON ATAÍDE

Publicação: D.O.E. de 25/01/2016

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