Decreto Estadual do Amazonas nº 34391, de 8 de janeiro de 2014

Decreto nº 34391

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DECRETO N.º 34.391, DE 08 DE JANEIRO DE 2014

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, que procedeu ao enquadramento do servidor que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4035-GS/SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em exercício, e o que mais consta no Processo n.º 011.33468.2013,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica tornado sem efeito o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que enquadrou o servidor ALONSO LIMA DA SILVA, Professor, Matrícula n.º 030.724-6A, no Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Parágrafo únicoOs efeitos da invalidação efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato retificado.

Art. 2.

As providências cadastrais decorrentes deste Decreto serão adotadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2014.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 08/01/2014

Decreto Estadual do Amazonas nº 34391, de 8 de janeiro de 2014

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