Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 34101, de 23 de outubro de 2013
Decreto nº 34101
Casa Civil
DECRETO N.º 34.101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
CONCEDE Pensão Mensal Vitalícia a WARLLEN BATISTA DO NASCIMENTO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Ação de Execução n.º 0602743-89.2013.8.04.0001, que determinou ao Estado do Amazonas o pagamento de Pensão Mensal Vitalícia a WARLLEN BATISTA DO NASCIMENTO;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio da Promoção n.º 1.633/2013 - PJC/PGE (fls. 04/06 - Casa Civil), bem como pelo Despacho (fls. 18 - Casa Civil), e o que mais consta do Processo n.º 006.06585.2013,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2013.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão
AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 23/10/2013