Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 34083, de 16 de outubro de 2013

Decreto nº 34083

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

DECRETO N.º 34.083, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

REGULARIZA a situação funcional de servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no D.O.E., edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao cargo e código da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder às correções com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 011.27834.2013,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica corrigido, o Decreto abaixo relacionado, na parte referente ao cargo e código da servidora GEORGETE DOS SANTOS ROCHA, detentora do cargo de Auxiliar Administrativo, 1.a Classe, ED-NFD-I, Matrícula n.º 013.258-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:
ATOSITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIORCORREÇÃO
Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996ENQUADRAMENTO NO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO PASSANDO DO CODIGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NAX-02-026ENQUADRAMENTO NO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PASSANDO DO CODIGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NAO-01-008
Parágrafo únicoO efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcançará a data de origem do ato retificado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 16/10/2013

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo