Decreto Estadual do Amazonas nº 34082, de 16 de outubro de 2013

Decreto nº 34082

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DECRETO N.º 34.082, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

REGULARIZA a situação funcional de servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que os Decretos n.ºs 24.584, de 21 de setembro de 2004, publicado no D.O.E., edição da mesma data, e 25.389, de 21 de outubro de 2005, publicado no D.O.E., edição da mesma data, apresentaram incorreções quanto ao cargo e código da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 011.27834.2013,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos n.ºs 24.584, de 21 de setembro de 2004, publicado no D.O.E., edição da mesma data, e 25.389, de 21 de outubro de 2005, publicado no D.O.E., edição da mesma data, apresentaram incorreções quanto ao cargo e código da servidora GEORGETE DOS SANTOS ROCHA, detentora do cargo de Auxiliar Administrativo, 1.ª Classe, ED-NFD-I, Matrícula n.º 013.258-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:

ONDE SE LÊ

Cargo	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Classe	Código	Ref.	Classe	Código	Ref.
Aux. Adm.	3.ª	ED-NFD-III	-	3.ª	ED-NFD-III	-

LEIA-SE

Cargo	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Classe	Código	Ref.	Classe	Código	Ref.
Aux. Serv. Gerais	3.ª	ED-NFD-III	-	3.ª	ED-NFD-III	-

Decreto n.º 25.389/05

ONDE SE LÊ

Cargo	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Classe	Código	Ref.	Classe	Código	Ref.
Aux. Adm.	3.ª	ED-NFD-III	-	1.ª	ED-NFD-I	-

LEIA-SE

Cargo	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Classe	Código	Ref.	Classe	Código	Ref.
Aux. Serv. Gerais	3.ª	ED-NFD-III	-	1.ª	ED-NFD-I	-

Parágrafo únicoO efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcança a data de origem do ato retificado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 16/10/2013

Decreto Estadual do Amazonas nº 34082, de 16 de outubro de 2013

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