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Decreto Estadual do Amazonas nº 34061, de 10 de outubro de 2013

Decreto nº 34061

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Casa Civil

DECRETO N.º 34.061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que os Decretos n.ºs 6.579, de 13 de agosto de 1982 e 16.952 de 22 de janeiro de 1996, apresentaram incorreções referentes ao nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a regularizar a situação funcional da servidora e o que consta do Processo n.º 011.28688.2013,

D E C R E T A

Art. 1.
Ficam corrigidos, na forma abaixo os Decretos n.ºs 6.579, de 13 de agosto de 1982 e 16.952 de 22 de janeiro de 1996, publicados no Diário Oficial do Estado, edições da mesma data, na parte referente ao nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 1.ª Classe, ED-NFD-1, Matrícula n.º 028.057-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:
ATOSITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIORCORREÇÃO
Decreto n.º 6.579 de 13 de agosto de 1982MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVAMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Decreto n.º 16.952 de 22 de janeiro de 1996MARIA DA CONCEIÇÃO SILVAMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato retificado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 10/10/2013

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