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Decreto Estadual do Amazonas nº 34060, de 10 de outubro de 2013

Decreto nº 34060

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Casa Civil

DECRETO N.º 34.060, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

INCLUI no Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, nome, cargo e código de servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a ausência de enquadramento da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino no Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no D.O.E., edição da mesma data;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à inclusão com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 011.01628.2013,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica incluído, o nome, cargo e código no Decreto abaixo relacionado, na parte referente ao enquadramento da servidora MARIA DE NAZARÉ MACIEL FALCÃO, detentora do cargo de Professor, 6.ª Classe, ED-ADC-VI, Matrícula n.º 026.464-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, com as especificações abaixo:
ATOIncluir
Município: COARI
Carreira: Magistério
Lotação: U.E. COARI
Quadro: PERMANENTE
Decreto N.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR II
PASSANDO DO CÓDIGO MPI-EC-B2 PARA NMM-02-062
Nome: MARIA DE NAZARÉ MACIEL FALCÃO
Parágrafo únicoO efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcançará a data de origem do ato retificado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 10/10/2013

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