Decreto Estadual do Amazonas nº 34053, de 7 de outubro de 2013

Decreto nº 34053

Nesta página

3 artigos

DECRETO N.º 34.053, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

DISPÕE sobre a inclusão no Decreto n.º 31.139, de 05 de abril de 2011, do Quadro Adicional, para regularização funcional do servidor que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o nome do servidor ROSENALDO ROCHA, não foi incluído no Quadro Permanente da CASA CIVIL, no Anexo III, do Decreto de n.º 31.139, de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no Processo n.º 006.02371.2013,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica incluído, no Anexo I, do Decreto de n.º 31.139, de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome do servidor ROSENALDO ROCHA, Assistente Técnico, 3.a Classe, Referência A, do Quadro Permanente da CASA CIVIL.

Parágrafo únicoOs efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato retificado.

Art. 2.

As providências cadastrais decorrentes deste Decreto serão adotadas no âmbito da CASA CIVIL.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 07/10/2013

Decreto Estadual do Amazonas nº 34053, de 7 de outubro de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo