Decreto Estadual do Amazonas nº 32799, de 11 de setembro de 2012

Decreto nº 32799

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N.º 32.799, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

REGULARIZA a situação funcional de servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao nome da servidora da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 5940/2012-CASA CIVIL,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora ADELAIDE RAIMUNDA PORTILHO DE JESUS, Agente Administrativo, Matrícula n.º 159.831-7B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR	CORREÇÃO
ADELAIDE RAIMUNDA PORTILHO	ADELAIDE RAIMUNDA PORTILHO DE JESUS

Parágrafo únicoO efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcança a data de origem do ato retificado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 11/09/2012

Decreto Estadual do Amazonas nº 32799, de 11 de setembro de 2012

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo