Decreto Estadual do Amazonas nº 32797, de 11 de setembro de 2012

Decreto nº 32797

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DECRETO N.º 32.797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado edição de mesma data, apresentou incorreção referente ao código do servidor JOSE ALZANI BEZERRA OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a regularizar a situação funcional do servidor e o que consta do Processo n.º 011.23444.2012,

D E C R E T A

Art. 1.

Fica corrigido na forma abaixo o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, na parte referente ao código do servidor JOSE ALZANI BEZERRA OLIVEIRA, Professor, 3.ª Classe, ED-ESP-III, matrícula n.º 023.562-8A da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:

ANTERIOR	CORREÇÃO
PROFESSOR IV MPI-EC-D1 para NMM-06-098	PROFESSOR IV MPII-EC-D1 para NMM-06-098

Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam à data de origem do ato retificado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 11/09/2012

Decreto Estadual do Amazonas nº 32797, de 11 de setembro de 2012

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