Decreto Estadual do Amazonas nº 32796, de 11 de setembro de 2012

Decreto nº 32796

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DECRETO N.º 32.796, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado edição de mesma data, apresentou incorreção referente ao cargo da servidora MÁRCIA COELHO PESSOA, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a regularizar a situação funcional da servidora e o que consta do Processo n.º 011.23228.2012,

D E C R E T A

Art. 1.

Fica corrigido na forma abaixo o Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado edição de mesma data na parte referente ao cargo da servidora MÁRCIA COELHO PESSOA, Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 163.513-1A, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino:

ANTERIOR	CORREÇÃO
Auxiliar de Serviços Gerais	Auxiliar Administrativo

Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam à data de origem do ato retificado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 11/09/2012

Decreto Estadual do Amazonas nº 32796, de 11 de setembro de 2012

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