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Decreto Estadual do Amazonas nº 32791, de 10 de setembro de 2012

Decreto nº 32791

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N.º 32.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 8.734 de 28 de junho de 1985, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora AMAZONINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 011.17803.2012,

D E C R E T A

Art. 1.
Fica corrigido, o Decreto n.º 8.734 de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho do mesmo ano, que apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora AMAZONINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, Auxiliar de Serviços Gerais "C", Matrícula n.º 026.659-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, conforme a seguir:

SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIORCORREÇÃO
AMAZONINA NASCIMENTO QUEIROZAMAZONINA DO NASCIMENTO QUEIROZ
Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam à data de origem do ato retificado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 10/09/2012

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