Decreto Estadual do Amazonas nº 29841, de 12 de abril de 2010

Decreto nº 29841

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DECRETO N.º 29.841, DE 12 DE ABRIL DE 2010

RETIFICA o nome da Escola Estadual que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a Ementa e o artigo 1.º do Decreto n.º 28.909, de 10 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao nome da Escola Estadual Indígena indicada na instrução do Processo n.º 763/2010 - Casa Civil;

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica retificado para ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PROFESSOR GILDO SAMPAIO MEGATANÜCÜ o nome da Escola Estadual instituída por intermédio do Decreto n.º 28.909, de 10 de agosto de 2009, erroneamente grafado como PROFESSOR GILDO SAMPAIO UTACHIGÜNE.

Parágrafo únicoOs efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato retificado.

Art. 2.

Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2010.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 12/04/2010

Decreto Estadual do Amazonas nº 29841, de 12 de abril de 2010

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