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Decreto Estadual do Amazonas nº 2918, de 8 de outubro de 1974

Decreto nº 2918

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DECRETO Nº 2918 DE 8 DE OUTUBRO DE 1974.

RECLASSIFICA cargos de Polícia Rodoviária, na forma da Lei nº 1.082, de 19 de junho de 1973, inclui nas novas classes profissionais os servidores que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.082, de 19 de junho de 1973, sobre a reclassificação dos cargos de Polícia Rodoviária e a inclusão dos seus atuais ocupantes no Quadro Básico de Pessoal do DER-Am;

CONSIDERANDO o parecer de nº 98/74 do Procurador Geral do Estado e o que consta no Processo nº 050/74 do Conselho Estadual de Política Salarial;

CONSIDERANDO a habilitação, apurada em testes específicos, desses servidores;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Grupo de Trabalho do Colegiado Técnico-Administrativo do DER-Am. a propósito das reclassificações e inclusões mencionadas,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Os 33 (trinta e três) cargos de Polícia Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas - DER-Am. ficam reclassificados na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- Os cargos reclassificados na forma do Anexo I deste Decreto passam a integrar o Anexo IV da Lei nº 1.082 de 19 de junho de 1973, sendo incluídos nos Grupamentos da natureza correspondente.
Art. 2.
- Os atuais servidores estatutários ocupantes dos cargos de que trata o artigo anterior ficam incluídos no Quadro Básico de Pessoal do DER-Am., na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- Os atuais Policiais Rodoviários vinculados ao regime trabalhista terão contratos de trabalho alterados por ato do Diretor-Geral do DER-Am. observada a reclassificação de que trata o Anexo I deste Decreto e cumprido o disposto na parte final do parágrafo 2º do artigo 26 da Lei nº 1.082/73.
Art. 4.
- As despesas consequentes do cumprimento do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 1974.

JOÃO WALTER DE ANDRADE Governador do Estado Delile Guerra de Macêdo Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

A N E X O I

DENOMINAÇÃO ANTERIORC Ó D I G ONº DE CARGOSNOVA DENOMINAÇÃOC Ó D I G ONº DE CARGOS
Polícia RodoviáriaPOL. 101.1333Auxiliar de EngenheiroTTS.201-XIX-A1
AlmoxarifeTAD.401-XVII-A9
Mestre de ObrasETS.203-XVI-A6
Técnico em ContabilidadeEAD.409-XV-A2
PagadorEAD.408-XV-A1
TopógrafoESE.307-XV-A1
Assistente de AdministraçãoEAD.404-XIV-A8
MecânicoESE.305-XIII-A1
LubrificadorESE.304-XII-A3
ArmazenistaTAD.402-X-A1

ANEXO II QUADRO BÁSICO DE PESSOAL DO DER-AM. CARGOS ESTATUTÁRIOS

Nº DE ORDEMNOMECATEGORIA FUNCIONAL
SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃOCÓDIGODENOMINAÇÃOCÓDIGOPONTOS
01Adalberto G. do A. CardosoPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
02Carlos Alberto de M. PintoPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
03Carlos Alberto de SalesPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
04Fausto Vieira dos Santos FilhoPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
05José Miranda de MeloPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
06Oscar Moura dos SantosPolícia RodoviáriaPO1-101.13Almoxarife "A"EAD-401-XVII
07Armendio Cruz da SilvaPolícia RodoviáriaPO1-101.13Topógrafo "A"ESE-307-XV
08Aluizio Leal de SouzaPolícia RodoviáriaPO1-101.13As. de Administração "A"EAD-404 XIV
09Ossein GanemPolícia RodoviáriaPO1-101.13As. de Administração "A"EAD-404 XIV
10Raimundo Nonato do Nascimento GouvêiaPolícia RodoviáriaPO1-101.13As. de Administração "A"EAD-404 XIV
11Carlos Alberto MartinsPolícia RodoviáriaPO1-101.13Téc. de Contabilidade "A"EAD-409-XV
12José Maria Gomes MonteiroPolícia RodoviáriaPO1-101.13Téc. de Contabilidade "A"EAD-409-XV
13Carlos Ferreira de LucenaPolícia RodoviáriaPO1-101.13Lubrificador "A"ESE-304-XII
14Rui Reategue GóesPolícia RodoviáriaPO1-101.13Lubrificador "A"ESE-304-XII
15Roberval Ferreira GonçalvesPolícia RodoviáriaPO1-101.13Lubrificador "A"ESE-304-XII
16Cláudio Sales EdwardsPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mecânico "A"ESE-305-XIII
17Raimundo Bezerra de MacêdoPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mestre de Obras "A"ETS-203-XVI
18Francisco Ubiratan LaudelinoPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mestre de Obras "A"ETS-203-XVI
19Francisco Hamilton Pereira da SilvaPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mestre de Obras "A"ETS-203-XVI
20Raimundo Nonato dos SantosPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mestre de Obras "A"ETS-203-XVI
21Walter Thury de CamposPolícia RodoviáriaPO1-101.13Mestre de Obras "A"ETS-203-XVI
22Sidney de Melo FreirePolícia RodoviáriaPO1-101.13Pagador "A"EAD-408-XV

Publicação: D.O.E. de 09/10/1974

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