Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 27636, de 29 de maio de 2008
Decreto nº 27636
Casa Civil
DECRETO N.º 27.636, DE 29 DE MAIO DE 2008
REVOGA os Decretos n.º 21.962, de 27 de junho de 2001 e 25.363, de 11 de outubro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1144/2008-GSE/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 2606/2008-CASA CIVIL,
D E C R E T A :
Art. 1.
Ficam revogados os Decretos n.º 21.962, de 27 de junho de 2001 e 25.363, de 11 de outubro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de 27 de junho de 2001 e de 11 de outubro de 2005, respectivamente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de abril de 2008.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2008.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 29/05/2008