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Decreto Estadual do Amazonas nº 26993, de 21 de setembro de 2007

Decreto nº 26993

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.º 26.993, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007

DISPÕE sobre a composição do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º e 4.º da Lei n.° 2.368-C, de 22 de dezembro de 1995 com as alterações promovidas pela Lei n.º 2.891, de 10 de junho de 2004, e o que mais consta do Processo n.º 1.435/2007-CASA CIVIL,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados, ad referendum da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para comporem o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, cumprindo mandatos que se encerra automaticamente ao término do período governamental, nos termos do parágrafo único do artigo 4.º, da Lei n.º 2368-C, de 22 de dezembro de 1996, os Conselheiros e respectivos Suplentes, abaixo nominados, representantes do Poder Público Estadual e das Organizações Não Governamentais:

PODER PÚBLICO ESTADUAL

RepresentaçãoTitularesSuplentes
Secretaria de Estado de SaúdeWilson Duarte AlecrimLuiza Leonor Alves Vasconcelos Dias Mendonça
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do EnsinoGedeão Timóteo AmorimMaria das Graças de Oliveira Passos
Secretaria de Estado da Assistência Social e CidadaniaRegina Fernandes do NascimentoBérgson Benjamim de Melo
Defensoria Pública do Estado do AmazonasMaria de Lourdes Lobo da CostaMárcio André Lopes Cavalcante
Secretaria de Estado de Segurança PúblicaFrancisco Sá CavalcanteLinda Gláucia de Moraes
Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e LazerJosé Lupércio Ramos de OliveiraPaulo Afonso Sampaio de Lima
Secretaria de Estado do TrabalhoIranildes Caldas GonzagaJosé Otoni Raposo Diógenes

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

TitularesSuplentes
Kleber Cousaquivite de Amorim - Representante do Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas - GACC - AMMaria Duvaneide da Cruz - Representante das Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas
Inácio Guedes Borges - Representante do Pró-Menor Dom Bosco - ISMAKathya Augusta Thomé Lopes - Representante da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - UNISOL
Kátia Cristina de Souza Santos - Representante da Inspetoria Laura Vicuña - Casa Mamãe MargaridaJosé de Almeida Pimenta - Representante do Serviço Missionário do Amazonas
Ferial Sami - Representante da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia - ADCAMIsaac Gomes Benayon - Representante da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA
Nilce Elena Conceição Trindade - Representante da Pastoral da Criança - AMLucimar de Sousa Weil - Representante da Cedeca Pé na Taba
Cleudomar Viana Alves - Representante da Agência Uga-Uga de ComunicaçãoEdivar dos Santos Almeida - Representante da Fundação Boas Novas
Magaly Azevedo Arruda Araújo - Representante do Lar Batista Janell DoyleAlcione Alves Monteiro - Representante do Centro de Formação Vida Alegre

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil WILSON DUARTE ALECRIM Secretário de Estado de Saúde GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Secretária de Estado de Assistência Social FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado de Segurança Pública JOSÉ LUPÉRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Juventude, Desporto e Lazer IRANILDES GONZAGA CALDAS Secretária de Estado do Trabalho REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 21/09/2007

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