Decreto Estadual do Amazonas nº 26722, de 19 de junho de 2007

Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN, Comissão incumbida de proceder a estudos e formular propostas inerentes à elaboração de currículo básico de treinamento para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A Comissão instituída por este Decreto será composta por membros titulares e respectivos suplentes, representantes das seguintes Secretarias de Estado:

I - de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN;

II - de Administração e Gestão - SEAD;

III - da Fazenda - SEFAZ;

IV - de Ciência e Tecnologia - SECT;

V - de Educação e Qualidade do Ensino SEDUC.

O Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico convocará os Titulares das Secretarias especificadas no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, a fim de apresentar propostas formuladas pela Comissão.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DENIS BENCHIMOL MINEV Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino

REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 20/06/2007