Decreto Estadual do Amazonas nº 26600, de 8 de maio de 2007

Decreto nº 26600

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DECRETO N.º 26.600, DE 08 DE MAIO DE 2.007

INSTITUI a ESCOLA ESTADUAL NOVO CÉU e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e VI, a, da Constituição Estadual, considerando o que consta do Processo n.º 6247/2.006 - CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a ESCOLA ESTADUAL NOVO CÉU, com 10 (dez) salas, localizada na Rua Francisco de Figueiredo, s/n.º, Vila do Novo Céu, Município de Autazes/AM.

Art. 2.

O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação;

II a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com o disposto na Lei Delegada n.º 8, de 05 de julho de 2.005.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

REDOMARK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 08/05/2007

Decreto Estadual do Amazonas nº 26600, de 8 de maio de 2007

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