Decreto Estadual do Amazonas nº 26588, de 4 de maio de 2007

Decreto nº 26588

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DECRETO N.º 26.588, DE 04 DE MAIO DE 2.007

INSTITUI Grupo-Tarefa no Poder Executivo, com as finalidades e prazo de funcionamento que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, em face da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2.014;

CONSIDERANDO a necessidade de conjugação de esforços do Poder Público e de organizações desportivas legalmente constituídas no sentido de fornecer efetivas respostas aos questionamentos formulados pela CBF, em nome da Féderation Internacionale de Football Association - FIFA, entidade organizadora do evento mundial,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica instituído no Poder Executivo Grupo-Tarefa incumbido de formular - até o dia 25 de maio em curso - respostas ao conjunto de questões constantes do Caderno de Encargos elaborado pela Féderation Internacionale de Football Association - FIFA, em face da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2.014 e do pleito do Estado do Amazonas para se constituir em uma das sub-sedes.

Art. 2.

O Grupo-Tarefa criado pelo artigo anterior:

I - terá a coordenação do Vice-Governador do Estado, Dr. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ;

II - será integrado por 08 (oito) Membros, compondo as representações a seguir especificadas:

a) representantes do Poder Público Estadual:

1. Secretário de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Governador;

2. Secretário de Estado da Juventude, Desporto e Lazer;

3. Secretário de Estado de Cultura;

4. Presidente da Fundação Vila Olímpica de Manaus;

5. Presidente da Empresa Amazonense de Turismo ? AMAZONASTUR;

b) representantes de entidades desportivas:

1. 01 (um) representante da Federação Amazonense de Futebol ? FAF, indicado pelo Presidente da instituição;

2. 02 (dois) representantes da Associação de Cronistas e Locutores Esportivos do Amazonas ? ACLEA, indicados pela respectiva Presidência.

Art. 3.

A função de integrante do Grupo-Tarefa não gera direito a qualquer remuneração e, sendo considerada serviço público relevante, seu exercício é prioritário, justificando as ausências a quaisquer outros serviços ou atividades.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governo do Estado

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 04/05/2007

Decreto Estadual do Amazonas nº 26588, de 4 de maio de 2007

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