Decreto Estadual do Amazonas nº 26245, de 27 de outubro de 2006

Decreto nº 26245

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DECRETO N.º 26.245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006

MODIFICA a representação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, no CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação de alteração da composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, objeto do Ofício n.º 0912/2.006 - GAB-SEC-SEJUS, e o que mais consta do Processo n.º 5252/2.006 - CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

O mandato de representante - Titular - da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, no CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, de que trata alínea a, do inciso II, artigo 1.º do Decreto n.º 25.594, de 28 de dezembro de 2.005, passa a ser exercido por SHERYDE KAROLINE LIMA DE OLIVEIRA.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 2.006.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2.006.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado, em exercício

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado de Segurança Pública

GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

MARILENE CORRÊA SILVA FREITAS Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/10/2006

Decreto Estadual do Amazonas nº 26245, de 27 de outubro de 2006

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