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Decreto Estadual do Amazonas nº 25376, de 18 de outubro de 2005

Decreto nº 25376

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Casa Civil

DECRETO N.º 25.376, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.005

DISPÕE sobre a centralização das atividades de supervisão setorial dos Programas em execução no Poder Executivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, a, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o dispositivo constitucional amazonense, em harmonia com a Carta Federal, que autoriza o Governador a dispor, privativamente e por meio de decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

CONSIDERANDO que, a par das atribuições definidas no artigo 1.º da Lei Delegada n.º 32, de 29 de julho de 2.005, compete à Secretaria de Governo - SEGOV exercer outras ações e atividades definidas pelo Chefe do Poder Executivo,

DECRETA:

Art. 1.
Fica atribuída competência à Secretaria de Governo - SEGOV para coordenar as atividades de supervisão setorial dos Programas em execução do Poder executivo.

Art. 2.
Sem prejuízo da vinculação fixada no Anexo II da Lei Delegada n.º 02, de 14 de abril de 2.005, os detentores dos cargos de Supervisor I, II e III, todos de provimento em comissão, criados pelo artigo 15 do mesmo diploma legal, ficam subordinados à SEGOV.

Art. 3.
Caberá ao Secretario de Governo designar, por ato próprio, a área de atuação dos Supervisores, dentre as Sub-Regiões elencadas no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas.

Art. 4.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2.005.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo

1ª SUB - REGIÃO

ALTO SOLIMÕES (07)

1 - AMATURÁ
2 - ATALAIA DO NORTE
3 - BENJAMIN CONSTANT
4 - SÃO PAULO DE OLIVENÇA
5 - SANTO ANTONIO DO IÇÃ
6 - TABATINGA
7 - TONANTINS
ORLANDO DA SILVA CORADO
TONY SÉRGIO JEAN SALES
JOSÉ AMAURI DE SOUZA MAIA
RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS
SIMONE CASTELO BRANCO DE SOUZA
JOÃO GERÔNIMO PORTELA

2ª SUB - REGIÃO

TRIÂNGULO JUTAI / SOLIMÕES/JURUÁ (08)

1 - ALVARÃES
2 - FONTE BOA
3 - JAPURÁ
4 - JURUÁ
5 - JUTAÍ
6 - MARAÃ
7 - TEFÉ
8 - UARINI
RANULFO LITAIFF BARBOSA
ANTÔNIO GOMES FERREIRA
RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA
ROSÂNGELA DE ARAÚJO BATALHA
CÍCERO LOPES
JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO
DELVA MARIA MOTA DOS SANTOS
MARIA GEAN BANES TRINDADE CELANE

3ª SUB - REGIÃO

PURUS (05)

1 - BOCA DO ACRE
2 - CANUTAMA
3 - LÁBREA
4 - PAUINI
5 - TAPAUÁ
RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM
JOSÉ OLIMPIO FILHO
MUSTAF SAID
FRANCISCO DAS CHAGAS DE J. G. DA COSTA

4ª SUB - REGIÃO

JURUÁ ( 06)

1 - CARAUARI
2 - EIRUNEPÉ
3 - ENVIRA
4 - IPIXUNA
5 - ITAMARATI
6 - GUAJARÁ
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
RÔMULO BARBOSA MATOS
FRANCISCO PEREIRA SARAIVA
RAIMUNDO PEREIRA LISBOA
FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO
JOSÉ VALDERI FARIAS DE SOUZA
ARMANDO CORREA DE OLIVEIRA FILHO

5ª SUB - REGIÃO

MADEIRA (05)

1 - BORBA
2 - HUMAITÁ
3 - MANICORÉ
4 - NOVO ARIPUNÃ
5 - APUÍ
ANTÔNIO GOMES GRAÇA
TUPINAMBA FERNANDO SARIVA
JOSÉ SIDNEY LOBO DO NASCIMENTO
ALARICO JUSTINO NETO
AMINADAB MEIRA DE SANTANA

6ª SUB - REGIÃO

ALTO RIO NEGRO (03)

1 - BARCELOS
2 - S. ISA. DO RIO NEGRO
3 - S. G. DA CACHOEIRA
VALDECI RAPOSO E SILVA
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
MARIOLINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO

7ª SUB - REGIÃO

RIO NEGRO / SOLIMÕES (15)

1 - MANAUS
2 - ANAMÃ
3 - ANORI
4 - AUTAZES
5 - BERURI
6 - CAAPIRANGA
7 - CAREIRO
8 - CAREIRO DA VÁRZEA
9 - COARI
10 - CODAJÁS
11 - IRANDUBA
12 - MANACAPURU
13 - MANAQUIRI
14 - NOVO AIRÃO
15 - RIO PRETO DA EVA
RUI BARROSO SANTOS
ANTONIO ARAÚJO COELHO
ARISTEU ALBERTO BRANDÃO
RAYMUNDO WANDELAR PENALBER SAMPAIO
MANOEL PINHEIRO FEITOZA
ANTONIO QUEIROZ DE MORAES
ANTONIO FERREIRA LIMA
MOISÉS TORRES DE SOUZA
JOEL GOMES DE OLIVEIRA
SIMÃO BARROS DA SILVA
EDSON BASTOS BESSA
FRANCISCO SIDINEI OLIVEIRA DOS REIS
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

Publicação: D.O.E. de 18/10/2005

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