Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 25318, de 9 de setembro de 2005
Decreto nº 25318
Casa Civil
DECRETO N.º 25.318, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.005
REGULARIZA a promoção e o enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os Decretos n.º 15.595, de 26 de agosto de 1.993 e 16.952, de 22 de janeiro de 1.996, publicados no Diário Oficial de 30 de agosto de 1.993 e 22 de janeiro de 1.996 respectivamente, apresentaram incorreções quanto a promoção e o enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções com vistas a regularizar a situação funcional da servidora NALZIMAR CESAR LIMA e o que consta do Processo n.º 24.093/2.005-SEDUC (4704/2.005-CASA CIVIL)
D E C R E T A :
| ESPÉCIE/ATO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| PROMOÇÃO DECRETO N.º 15.595/93 | MPII-EC-E1 | MPI-EC-E1 |
| ENQUADRAMENTO DECRETO N.º 16.952/96 | MPII-EC-E1 Para NMM-06-101 | MPI-EC-E1 Para NMM-06-101 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2.005.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 09/09/2005